ESTATUTO DA JUVENTUDE APROVADO AGORA É LEI 12.852/2013

A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ASSINANDO A LEI DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

Estatuto da Juventude

Estatuto da Juventude agora é Lei 12.852/2013

Com a presença de movimentos juvenis, conselheiros e gestores, o Estatuto da Juventude foi sancionado no dia 5 de agosto pela presidenta Dilma Rousseff, em evento no Palácio do Planalto. Com a publicação no Diário Oficial o Estatuto da Juventude virou lei.

Na cerimônia de sanção, a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, destacou que a sanção ocorre no momento em que “a voz das ruas e da maior geração de jovens de nossa história reivindica mais direitos e novas formas de fazer política”. Segundo ela, isso só foi possível porque, ao contrário do que alguns dizem, esta juventude não é apática e nunca esteve adormecida. “Nestes quase dez anos de tramitação, jovens de todo o país reivindicaram um Estatuto que reconhecesse seus direitos em lei. Esta é uma juventude trabalhadora, que batalha cotidianamente para conciliar emprego, estudo, vida familiar e comunitária". Severine lembrou, ainda, que boa parte desses jovens também demanda a ampliação do acesso a uma educação de qualidade, enquanto outros lutam para se manter com qualidade de vida no campo.

De acordo com a secretária, o  Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade, ao mesmo tempo em que assegura novos direitos, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

Durante a cerimônia um grupo de artistas representantes da juventude negra e das periferias entregou à presidenta Dilma Rousseff uma carta pedindo o fortalecimento de políticas para enfrentar e combater à violência que atinge os jovens negros. O documento, assinado por mais de 80 artistas, teve uma síntese lida durante o evento pelo rapper Genival Oliveira Gonçalves, o GOG.

A presidenta Dilma Rousseff lembrou que esta é uma questão prioritária do governo federal, que lançou, no ano passado o Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra,  denominado Juventude Viva. Em sua fala, a presidenta respondeu ao pedido dos artistas, quando foi aplaudida de pé pelas pessoas que estavam na cerimônia. “Eu considero que talvez essa seja a questão mais grave que a juventude brasileira passa, porque ela mostra um lado da nossa sociedade com o qual não podemos conviver. Nós temos que lutar contra esse lado, que é o  lado da violência contra a juventude negra e pobre, e acho que temos que ter um pacto. E temos que construir dentro desse novo Estatuto da Juventude essa questão, a questão da violência contra mulheres e homens negros e pobres", afirmou Dilma ao sancionar o documento.

A presidenta afirmou, ainda, que a criação do Estatuto é apenas o início da luta por novas conquistas. "Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos. Com base na carta de direitos, sabemos que o Estatuto da Juventude é só um começo. A partir de agora temos de aprofundá-los", explicou Dilma.