Na última terça-feira, 27, o
Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, foi aprovado pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados,
em Brasília. O projeto, de autoria da deputada federal e presidenta da Comissão
de Cultura, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), segue para a apreciação do Senado e,
posteriormente, se não sofrer modificações, poderá ir diretamente para sanção
presidencial.
Dentre outros ganhos e
mudanças, a Lei Cultura Viva promete desburocratizar o processo de
financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para
entidades e coletivos formais e informais de cultura.
O Programa Nacional de
Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva foi criado em 2004 por Célio
Turino, quando era o titular da pasta da Secretaria da Cidadania Cultural do
Ministério da Cultura (MinC). Sua principal e mais agente ação são os Pontos de
Cultura, além de outras como Pontinhos de Cultura e Pontos de Leitura.
Na Bahia, 220 instituições
foram reconhecidas como Pontos de Cultura, 70 delas já em 2004, vinculadas ao
MinC, e as outras 150 vinculadas à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
(SecultBA) em edital lançado em 2008.
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