Brasília
- Em comemoração aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH) entregou hoje (14), de forma simbólica, mil
conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é
composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um
refrigerador e um bebedouro.
Essa
é considerada a composição mínima para o funcionamento dos conselhos. Segundo a
ministra Maria do Rosário, o objetivo da entrega é valorizar as ações voltadas
à proteção das crianças e dos adolescentes, por meio do fortalecimento dos
conselhos tutelares. "Durante muito tempo, esses conselhos não receberam
nada e, muitas vezes, ficaram sem possibilidade de trabalhar", disse a
ministra.
Para
ela, a distribuição dos equipamentos "é a garantia de que todas as
crianças vão ter em cada conselho um carro que vai fazer com que o conselheiro
consiga chegar ao lugar de atendimento, o que é o mínimo". De acordo com a
ministra, cabe à prefeitura complementar os equipamentos do conselho com a
compra de mobiliário e acesso à internet e a telefone, por exemplo.
O
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o conselho tutelar tem por
missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da criança e do adolescente.
Embora a sua existência esteja prevista em lei, muitos conselhos sofrem com a
falta de estrutura. Dados do Disque 100, serviço que recebe ligações sobre
violações de direitos humanos, mostram que, somente no primeiro semestre de
2013, foram encaminhadas 73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Em muitos
casos, a resposta chega atrasada devido à falta de estrutura.
A
conselheira Cláudia Lopes trabalha na unidade de Icoaraci, distrito de Belém.
No terceiro mandato como conselheira, ela disse que faltam estrutura e recursos
humanos para o atendimento das situações de violação de direitos infantojuvenis
na localidade, que tem mais de 370 mil habitantes. "Nossa situação é
precária, além da falta de material, falta um corpo técnico para auxiliar o
nosso trabalho", disse.
Para
Cláudia, os equipamentos vão contribuir para operacionalizar o atendimento.
"A gente espera que dê um salto de qualidade no nosso trabalho,
facilitando o acesso aos locais onde ocorrem as violências e aos serviços da
rede de atendimento. São muitos casos de violência sexual e também de
envolvimento com drogas."
Os
equipamentos foram doados às prefeituras pro meio de uma chamada pública. A
meta do governo é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015.
Para receber os equipamentos, o município deverá se cadastrar na SDH. Em
seguida, o conselho tutelar a ser equipado também deverá se cadastrar. A
intenção é potencializar o abastecimento do Sistema de Informações para
Infância e Adolescência (Sipia), banco de dados na internet que registra
localmente os atendimentos do conselho. O processo será monitorado pela SDH.
"Começamos pelas capitais [que vão sediar jogos] da Copa [do Mundo],
depois todas as capitais brasileiras e agora estamos equipando mil cidades.
Vamos lançar um edital para mais mil kits", disse Maria do Rosário.
A
ministra lembrou que, em dez anos de Disque 100, as pessoas estão mais
conscientes para denunciar. "Mas não podemos dizer que há uma redução da
violência. Nós recebemos muitos casos, são situações dramáticas, situações de
abandono, negligência, de violência sexual. Agora o que nós podemos afirmar é que
o Brasil está mais preparado, porque, quando a pessoas liga para o Disque 100,
ela vai mover uma rede de atendimento que vai no mais curto espaço de tempo
possível chegar ao lugar onde a violência está acontecendo. Isso favorece o
enfrentamento da impunidade e [permite] salvar muitas vidas", disse.
Dados
do Disque 100 mostram que o serviço prestou, de maio de 2003 a junho de 2013,
mais de 3 milhões de atendimentos e registrou mais 430 mil denúncias relativas
a violações de direitos de crianças e adolescentes. As denúncias são
encaminhadas aos conselhos tutelares, ao Ministério Público e às delegacias
para apuração e adoção das providências cabíveis.
Luciano Nascimento
Repórter da Agência
Brasil
Edição: Juliana
Andrade
Credito: Agência
Brasil
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