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"Defensores
dos direitos dos animais levaram cartazes para a porta
do Palácio dos
Bandeirantes" - Foto:
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Medida ainda será
regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca
de R$ 1 milhão; testes para remédios continuam permitidos
SÃO
PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, 23, que
promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria
de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada,
mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão
por animal usado em teste.
"Fizemos
um profundo e amplo estudo sobre o projeto de lei. Entedemos que a matéria
deveria ser de âmbito nacional, esse seria o ideal, termos uma legislação para
todo o País", afirmou o tucano em um pronunciamento no Palácio dos
Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul da capital paulista. "O fator
decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os
mais indefesos. Aliás, isso é um princípio constitucional, você não ter
crueldade contra os animais."
A
fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda
neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão
ser feitos. Não há estimativa de quantos animais serão beneficiados com a
medida.
A
multa para quem não seguir a nova lei, que pode ser regulamentada em cerca de
90 dias, é de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por
animal para a instituição que o utiliza, ou seja, cerca de R$ 1 milhão. Já o
profissional que estiver utilizando uma cobaia, como veterinário, fica sujeito
a multa de 20 mil Ufesps -- por volta de R$ 402 mil. Cada Ufesp custa hoje R$
20,14.
São
Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de
animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora
em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin.
"De
um lado temos a ciência, que é a mola propulsora, é o centro do desenvolvimento
humano, da inovação, do emprego e da renda", disse o governador, que
também destacou ter ouvido entidades de defesa dos animais, a indústria, além
de cientistas e pesquisadores, entre os quais membros da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
No
lugar dos animais já podem ser utilizados testes in vitro, simulações de computador
e peles artificiais.
Entenda
como funcionam os testes científicos com animais:
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| Foto: Sergio Castro Estadão |
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| Foto: Tasso Marcelo Estadão |
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| Zaqueu Proença Divulgação |
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| Tiago Queiroz Estadão |
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| Jair Aceituno Estadão |
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| Otávio Magalhães Estadão |
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| Epitácio Pessoa Estadão |
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| Morguefile Divulgação |
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| Epitácio Pessoa Estadão |
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| Epitácio Pessoa Estadão |
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| Epitácio Pessoa Estadão |
Para
lançar um pouco mais de luz à questão, ouvimos os dois lados - os que defendem
a utilização de animais em testes e experimentos e os que são contra - e
apresentamos aqui o argumento de cada um deles.
FONTE: Por:
Caio do Valle, estadao.com.br
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